Qualquer trabalhadora grávida sem carteira assinada têm receio de ser demitida e não ter direito a nada, justamente por não serem registradas na carteira de trabalho.
Mas, na verdade, o as leis e o direito trabalhista protegem – e muito – as futuras mamães.
Os direitos de uma gestante sem carteira assinada são:
- Estabilidade da Gestante
- Licença Maternidade
- Auxílio Maternidade
- FGTS + Multa de 40%, 13º e Férias não recebidas (por não ter carteira assinada)
E neste artigo você vai saber quanto você pode receber de indenização pelo descumprimento das leis trabalhistas por parte do empregador.
Gestante sem carteira assinada pode ser demitida?
De maneira alguma! Mesmo sem ter registro na carteira, a justiça entende que a gestante possui vínculo empregatício com a empresa.
E por causa desse vínculo, a gestante tem o direito a Estabilidade!
O que é Estabilidade da gestante?
Estabilidade da Gestante é um direito fundamental que garante o emprego da funcionária grávida, desde o momento da gravidez até 5 meses após o parto.
Você merece essa proteção e, por isso, não pode ser demitida grávida.
Esse é o direito de uma gestante sem carteira assinada mais violado pelas empresas.
A empresa acredita que, pela gestante trabalhar sem carteira assinada, ela não tenha direito nenhum.
Mas eles estão errados… E, como demitiram uma grávida sem carteira assinada, a empresa é obrigada a pagar todos os salários até o período final da estabilidade.
Digamos que uma gestante ganhasse R$1.700 e foi demitida no 3º mês de gestação.
De acordo com a lei, ela teria estabilidade até o 5º mês da gestação, então são 11 meses restante até o fim da estabilidade.
Então multiplicamos o salário (R$1.700) pelo número de meses restante para o fim da estabilidade (11 meses) que daria o valor de R$18.700.
Esse é o valor que você tem o direito de receber! R$18.700,00 reais.
Mas você pode me perguntas: E se eu for demitida por justa causa?
Olha, para você ser demitida por justa causa, você deve ter feito algo grave, que prejudique a empresa. Além disso, a empresa deve apresentar documentos que comprovam que você realizou tais ações graves.
O que acontece com frequência é que as empresas “forjam” demissões por justa causa para não ter que pagar os direitos dos trabalhadores.
Por isso, a primeira coisa a se fazer é analisar se a justificativa da demissão por justa causa é compatível. Caso não seja, é possível reverter a situação e fazer a empresa pagar tudo que é seu por direito.
Licença Maternidade e Auxílio Maternidade: Empregada grávida sem carteira assinada tem direito a receber?
Qualquer trabalhadora que esteja grávida possui o direito de receber tanto a licença maternidade quanto o auxílio maternidade.
Mas neste caso específico, como a gestante está trabalhando sem carteira assinada, primeiro devemos buscar o Reconhecimento do Vínculo Empregatício.
Buscar o reconhecimento do vínculo de emprego leva a empregada sem carteira assinada a conseguir os valores que são seus por direito.
Para realizar o processo de Reconhecimento de Vínculo, a empregada gestante deve buscar um advogado especialista em direito trabalhista. E aqui podemos te ajudar!
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Depois deste procedimento, você receberá os valores como se tivesse sua carteira de trabalho assinada desde a sua contratação.
Empregada sem carteira assinada tem direito a receber FGTS, 13º Salário e Férias Remuneradas?
Pode ter certeza que isso é direito de uma gestante sem carteira assinada.
Mesmo sem registro em carteira, a empregada sem carteira assinada ainda tem direito de receber o FGTS, 13º Salário e Férias Remuneradas.
E se por acaso você não recebeu algum desses valores, entre em contato com um de nossos especialistas em direito trabalhista que faremos uma consulta e um cálculo para você saber quanto tem para receber!
Além disso, após 12 meses trabalhados, é direito dela conseguir pegar 3 parcelas do Seguro-Desemprego caso seja demitida sem justa causa.
